Saiba quem tem direito e o que é preciso para receber os $600 reais que o governo disponibilizará como ajuda em meio à pandemia.
Primeiro é preciso saber que o valor será pago por três meses e será destinado a trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa, além de mãe solo.
Os critérios divulgados pelo governo devem ser os seguintes:
– não ter emprego formal
– ter idade superior a 18 anos
– não receber nenhum outro benefício do governo, como seguro-desemprego, ser aposentado (apenas quem recebe bolsa família se enquadra)
– renda família menor ou igual a R$522,50 (por pessoa)
– renda familiar total igual a R$ 3.135,00
Além disso, o trabalhador deve se encaixar em algumas das condições abaixo:
– ser microempreendedor individual (MEI)
– ser contribuinte no regime de previdência (RGPS)
– trabalhador informal cadastrado no (CadÚnico)
– ter cumprido o requisito de renda média até março de 2020
Estes são os requisitos básicos para ter direto ao auxílio emergencial.
Trabalhadores contratados pelo regime de CLT e servidores públicos não se encaixam entre os que receberão o auxílio.
Pessoas de uma mesma família poderão receber o benefício, desde que estejam dentro dos requisitos.
Os pagamentos serão realizados por meio de bancos públicos, como caixa econômica federal, em uma conta social digital. Podendo ainda ser a conta já utilizada pelo trabalhador para receber outros benefícios, como PIS/Pasep ou FGTS.
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