Auxílio Emergencial está sendo analisado pela Câmara dos Deputados com novo projeto de Lei que prevê o valor fixo de R$1.200 por mês para mães chefes de família.
O Projeto de Lei (PL) 2.099/20 prevê o pagamento do montante de R$1.200 por parcela, vire fixo/permanente. Se aprovado irá beneficiar apenas mulheres brasileiras que possuem pelo menos um dependente menor de 18 anos e que não possuem cônjugue ou companheiro.
As brasileiras com interesse no auxilio emergencial não poderá ser beneficiário de programa previdenciário ou assistencial com exceção do Bolsa Família, não ter emprego formal, ter a maior idade de 18 anos e ter renda familiar até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários por mês.
Esse projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (29). O autor do projeto é o deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Após análise da Câmara, o Projeto de Lei do novo auxílio emergencial também será analisado pela Finanças e Tributação, Seguridade Social e Família, Constituição e Justiça de Cidadania, Defesa dos Direitos da Mulher.
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