O ainda presidente, Jair Bolsonaro (PL) decretou hoje, segunda-feira (12), uma medida provisória que aumentará o salário mínimo para 1.302 reais no início de janeiro do próximo ano. No momento, o salário mínimo é R$ 1.212.
A informação foi divulgada no ‘Diário Oficial da União’. A medida só entrará em vigor em 2023, entretanto, por se tratar de um ato provisório, terá de ser estudada pelo Congresso Nacional.
A alteração do valor já estava sendo analisada no projeto de Lei Orçamentária de 2023. O texto foi apresentado ao Congresso ainda em agosto. A medida foi considerada em uma inflação de quase 8% ainda esse ano. Com base nessa perspectiva, a ação não estimou um ganho substancial para o salário mínimo. Porém, a estimativa de inflação para este ano diminuiu.
E segundo o Palácio do Planalto, o aumento do salário mínimo para R$ 1.300 considera uma mudança para a inflação, com uma diminuição significante.
“O aumento para R$ 1.302,00 se trata do salário mínimo no país. O valor é para todos os colaboradores, dos setores públicos e privados, como para os pensionistas e aposentados”, trecho da nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
Durante o governo do Jair Bolsonaro, em 2020, 2021 e 2022, o salário mínimo foi alterado com base na inflação, ou seja, sem uma alteração verídica.
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